Termos e Condições de Utilização e Venda
1. Identificação da Empresa
O site www.curessima.pt é propriedade da Curessima, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIF 518976629, com sede em Praceta D. Júlia Monteiro, Nº 4, Loja 4D – Casal da Silveira, 1685-803 Famões, doravante designada por “Curessima”.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com uma encomenda realizada através do site, poderá contactar-nos através do email loja@curessima.pt.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.curessima.pt, bem como as condições de compra e venda de produtos disponibilizados online.
Ao utilizar o site ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Produtos e Disponibilidade
A Curessima comercializa acessórios através da sua loja online.
Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock, a Curessima compromete-se a informar o cliente com a maior brevidade possível e a proceder ao reembolso, caso o pagamento já tenha sido efetuado.
4. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados no site www.curessima.pt incluem o IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros (€).
A Curessima reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo, no entanto, aplicáveis os valores em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis são:
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Cartão de crédito (Visa e Mastercard).
O pagamento é processado de forma segura através de plataformas certificadas.
5. Envios e Entregas
A Curessima realiza envios apenas para Portugal.
O prazo médio de entrega é de 3 a 5 dias úteis, salvo indicação em contrário no momento da compra ou situações de força maior (ex: greves, atrasos dos CTT, feriados, etc.).
Após a expedição, o cliente receberá um email de confirmação com o estado da encomenda.
6. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por email para loja@curessima.pt, indicando o número da encomenda e os dados necessários para o processamento da devolução.
Condições de devolução:
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O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original.
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Os custos de envio associados à devolução são suportados pelo cliente, exceto se o produto apresentar defeito ou tiver sido enviado incorretamente.
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O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a receção do artigo devolvido.
Exceções:
Não são aceites devoluções de produtos personalizados, salvo em caso de defeito ou dano comprovado.
7. Responsabilidade
A Curessima não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida dos produtos comercializados ou por falhas decorrentes de fatores externos ao controlo da empresa.
8. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais efetuado pela Curessima respeita o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Para mais informações sobre como recolhemos, tratamos e protegemos os dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em www.curessima.pt.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
O consumidor pode ainda recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com contacto em www.centroarbitragemlisboa.pt.
10. Alterações aos Termos e Condições
A Curessima reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no site www.curessima.pt.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.